Caros Agentes,

Informamo-vos que a União Europeia reviu e reforçou os direitos dos passageiros de transportes aéreos, através de um novo regulamento – REGULAMENTO (UE) 2026/2202 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 16 de setembro de 2026

(Este novo regulamento altera o Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos, e também o Regulamento (CE) n.o 2027/97 do Conselho, relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem.)

Para as Agências de Viagens, as alterações mais relevantes incidem sobre reembolsos de bilhetes vendidos por intermediários, informação ao cliente, transparência no processo de reserva e tratamento de reclamações, pelo que, preparámos a nota informativa que encontram em anexo, para que tenham conhecimento de forma clara e sucinta, dos impactos operacionais subjacentes às novas regras.

Juntamos, também, o diploma oficial, publicado em Diário Oficial da União Europeia.

Obrigado

Caros Agentes,

A LATAM Airlines atualizou a política de validade dos seus bilhetes, com novas regras aplicáveis a bilhetes emitidos a partir de 1 de outubro de 2026.

Com esta alteração, o período de validade passa a depender de a viagem já ter sido iniciada ou não.

O que muda na validade dos bilhetes LATAM?

Para os bilhetes abrangidos pela nova política, passam a aplicar-se os seguintes prazos:

Se a viagem ainda não tiver começado:
O bilhete é válido durante 12 meses a contar da data de emissão.

Se a viagem já tiver começado:
O bilhete tem uma validade de 12 meses a contar da data do primeiro voo, exceto quando a regra tarifária determinar uma permanência máxima inferior.

Validade do bilhete e condições da tarifa são diferentes

A LATAM alerta que a validade do bilhete não deve ser confundida com as condições da tarifa.

Ou seja, um bilhete estar dentro do respetivo período de validade não significa automaticamente que possa ser alterado ou reembolsado.

Em cada pedido é necessário verificar também as regras tarifárias aplicáveis, nomeadamente condições relacionadas com alterações, reembolsos e permanência máxima.

Por exemplo, uma tarifa pode permitir alterações, mas estabelecer uma permanência máxima inferior à validade do bilhete. Nestes casos, poderá ser necessário proceder à reemissão para uma tarifa que permita uma permanência superior.

A eventual reemissão estará sempre sujeita à disponibilidade, às condições da nova tarifa e ao pagamento das diferenças aplicáveis.

O que deve ser verificado em cada pedido?

Antes de tratar uma solicitação relacionada com um bilhete LATAM, devem ser considerados três elementos:

• a validade do bilhete;
• as condições da tarifa;
• os prazos aplicáveis ao tipo de pedido, nomeadamente alterações ou reembolsos.

A política completa da companhia inclui ainda informação sobre bilhetes parcialmente utilizados, reemissões e alterações e reembolsos voluntários e involuntários, bem como exemplos de aplicação das diferentes regras.

Atenção à data de emissão

Os novos prazos aplicam-se exclusivamente a bilhetes emitidos a partir de 1 de outubro de 2026.

Para os bilhetes emitidos antes desta data, mantêm-se as condições de validade em vigor no momento da respetiva emissão.

Para mais detalhes e consulta da política completa, os agentes de viagens deverão consultar a informação disponibilizada pela LATAM no LATAM Trade.

Caros Agentes,

A Vietnam Airlines informou que irá atualizar a taxa YQ aplicada aos seus bilhetes, com efeitos nas emissões realizadas a partir de 1 de outubro de 2026.

A alteração aplica-se aos segmentos com partida de Paris, Londres, Frankfurt, Munique, Milão, Copenhaga e Amesterdão, com destino a Hanói ou Ho Chi Minh City.

O que muda?

A partir de 1 de outubro de 2026, será aplicado um acréscimo de 5€ por segmento nas seguintes ligações:

PAR / LON / FRA / MUC / MIL / CPH / AMS → HAN / SGN

A atualização é válida para todos os bilhetes emitidos em ou após 01/10/2026.

Recomendamos às agências que tenham esta alteração em consideração no momento da reserva e emissão de bilhetes Vietnam Airlines.